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Título da Acusação de venda de acórdão causa polêmica na Justiça do Pará

A Associação dos Magistrados do Pará lançou ontem (13) uma manifestação de repúdio à acusação da senadora Marinor Brito (PSOL) de que o Tribunal de Justiça do Pará teria "vendido" uma sentença.

Marinor afirmou à imprensa local que a absolvição do ex-deputado estadual Luiz Sefer, acusado de pedofilia, foi negociada, e se valeu das declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que há "bandidos de toga". 
 
"Há várias formas de negociar. Não sabemos o preço de cada sentença. Conhecemos casos de juízes no Pará que foram afastados por vender sentenças", disse a senadora, na segunda-feira.

O ex-deputado Sefer foi absolvido na semana passada, em decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ do Pará. A absolvição foi obtida com o provimento de recurso de apelação interposto pelo ex-deputado, sustentando não haver provas suficientes para condená-lo. Um de seus advogados é o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça.

O relator da apelação, desembargador João Maroja, e o desembargador revisor Raimundo Holanda, votaram pela absolvição de Sefer. Convocado pelo TJ-PA para atuar no julgamento, o juiz Altemar Silva votou a favor da condenação, confirmando a sentença.

O médico Luiz Sefer era deputado pelo DEM em 2009 quando foi acusado por uma menor de estupro, cárcere privado, violência física, entre outros crimes.

Em primeiro grau, Sefer havia sido condenado a 21 anos de prisão. O Ministério Público anunciou que recorrerá da absolvição, apresentando inicialmente  recurso de embargos infringentes e depois, se for o caso, recurso especial a ser julgado pelo STJ.

"Nem sempre uma condenação está atrelada ao conceito de Justiça, não nos cabendo avaliar o caso concreto em discussão. O que não se pode permitir, em tempos atuais, é o olho por olho e a permissividade de qualquer um atirar na vala comum a hombridade de uma classe para arrancar aplausos fáceis em palanques", diz a nota divulgada pela Associação dos Magistrados.

A entidade ainda repudiou a utilização, pela senadora, das declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Consideraram que foi "colocada inteiramente fora de contexto". 

A AMP também diz que entrará com uma ou mais ações na Justiça contra a senadora.

Antecedentes do caso

Com informações do Diário do Pará

* Em 2005, aos nove anos, uma menina teria sido levada de Mocajuba (PA), por um outro médico, para morar na casa do então deputado Luiz Sefer, em Belém. Segundo denunciou o Ministério Público, a garota sofreu sucessivas violências sexuais na casa do médico durante quatro anos. Além do pai, segundo a acusação, o filho também abusava sexualmente da menina, que vive atualmente em programa de proteção de testemunhas.

* O caso ganhou dimensão nacional em 2009, quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Pedofilia) do Senado Federal foi a Belém e incluiu o caso nas investigações. No mesmo período, o Legislativo local também instaurou uma CPI para investigar crimes de pedofilia. Acuado, Sefer preferiu renunciar ao mandato de deputado a ser cassado por comissão processante instaurada na Assembleia Legislativa.

* O juiz da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, Eric Aguiar Peixoto, chegou a decretar, em maio de 2009, a prisão preventiva do deputado, com base nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, que atesta a existência dos indícios do crime. O artigo 312 diz que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver provada existência do crime e indício suficiente de autoria”. 

* Em junho de 2010, a juíza da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, Graça Alfaia, condenou Sefer e decretou a sua imediata prisão. Mas ele fugiu de Belém e seu advogado impetrou habeas corpus, concedido duas semanas após a condenação pela desembargadora Vânia Bitar.



FONTE: www.espacovital.com.br

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