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Mendes manda PGR explicar pedido de intervenção federal na Câmara do DF

 

 

 

 

 

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explique o pedido de intervenção federal na Câmara Legislativa do Distrito Federal.  

O Supremo ainda deverá julgar se é necessária ou não a nomeação de um interventor para governar o DF e para presidir o Legislativo, após os escândalos de corrupção que derrubaram o governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), preso na sede da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro.

Em um despacho de 32 páginas (Leia a íntegra aqui ), Mendes afirma que o pedido de intervenção feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) é claro e bem fundamentado em relação ao governo do DF, mas não sobre o Poder Legislativo.

O ministro quer que Gurgel detalhe a forma como seria feita, a duração e a extensão da intervenção na Câmara.

Mendes ressaltou que, apesar de ser responsabilidade do presidente da República nomear o interventor, a duração e os detalhes da intervenção devem ser decididos por todos os participantes do processo: a PGR, o STF e a Presidência.

A Câmara Legislativa marcou para o próximo dia 17 a eleição indireta para definir o novo governador do DF. O cargo é ocupado interinamente pelo deputado Wilson Lima (PR) desde a renúncia do vice-governador Paulo Otávio, também acusado de participação no esquema de desvio de verbas e pagamento de propina conhecido como "mensalão do DEM".

Roberto Gurgel afirma que a eleição é apenas uma estratégia dos deputados para evitar a intervenção, que continua sendo necessária, segundo o procurador-geral. Segundo ele, os Poderes do DF foram tomados por uma "metástase" de corrupção que não pode ser solucionada internamente.

Autor: William Maia

FONTE: JUSBRASIL

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