O ministro Marco Aurélio, relator do Habeas Corpus (HC 102732) impetrado no Supremo Tribunal Federal pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, decidiu encaminhar ao Plenário da Corte o julgamento de mérito do processo. Ainda não há data agendada para a análise da ação, que pode entrar em pauta a partir da próxima sessão plenária, na quarta-feira (24). A pauta é elaborada pela Presidência do colegiado, assim, caberá ao ministro Gilmar Mendes definir a data
FONTE: JUSBRASIL
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