Presidente do STF defendeu maior estruturação para Justiça criminal.
Para ele, caso revela necessidade de monitoramento eletrônico de presos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, admitiu nesta quarta-feira (14) que houve falha da Justiça no caso do pedreiro Adimar Jesus, presidiário beneficiado pela progressão de pena, que confessou ter estuprado e assassinado seis jovens de Luziânia (GO) enquanto estava em regime aberto de prisão. Mendes, no entanto, disse considerar “muito difícil” modificar a legislação que beneficiou o pedreiro.
O presidente prestou entrevista ao chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele foi convidado pelos senadores para debater a modernização do poder Judiciário brasileiro.
“Acho muito difícil essa modificação em relação ao direito à progressão de regime. Segundo a leitura do STF, a legislação pode tornar difícil, mais gravosa, a progressão de regime, mas não pode impedir a progressão de regime”, argumentou. “O que nós tivemos
nesse episódio lamentável de Luziânia foi uma falta de estrutura de acompanhamento psicológico de pessoas com profundos distúrbios psicológicos, com profundos desvios”, complementou Mendes.
Acho muito difícil essa modificação em relação ao direito à progressão de regime"
Para o presidente do STJ, o caso de Luziânia reforça a necessidade de mudanças na legislação que permitam a adoção do monitoramento eletrônico de presos postos em liberdade pelo benefício da progressão de regime: “Como acontece nesses chamados crimes sexuais, essas pessoas precisam de um tipo de acompanhamento. Por isso que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está recomendando o uso do monitoramento eletrônico para que se saiba onde essas pessoas estão.”
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Mendes defendeu ainda a melhor estruturação da Justiça criminal e admitiu a ausência de recursos para tornar o serviço eficiente. “Nós sabemos que há falta de recursos. Precisamos estruturar melhor a Justiça criminal que no Brasil está muito desestruturada”, admitiu Mendes.
Questionado se o juiz havia cometido um erro ao conceder a liberdade ao estuprador, Mendes preferiu não polemizar: “Não posso emitir meu juízo sobre o caso concret
FONTE: G 1
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