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Advogada de Arruda aposta no arquivamento de ação por infidelidade partidária

 

 

 

 

 

A defesa do governador afastado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), aposta que o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) vai arquivar nesta terça-feira o pedido de cassação do mandato do ex-democrata defendido pelo Ministério Público Eleitoral.

A advogada Luciana Lossio, que defende Arruda, disse à Folha Online, no entanto, que se for preciso, vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para evitar a perda do mandato do governador. Luciana afirmou que TRE fará um julgamento técnico sem levar em consideração o apelo social do caso.

"Acredito que o TRE vai realizar mais um julgamento técnico e declarar essa ação improcedente. Essa ação não tem embasamento legal neste caso. E sempre existente essa perspectiva [de recorrer]. Sempre estamos preparados para recorrer ao TSE porque lá certamente encontraremos amparo", disse.

Segundo a advogada, a defesa vai mostrar que, a partir das denúncias do esquema de arrecadação e pagamento de propina, Arruda passou a ser uma "pessoa não grata dentro do DEM, vítima de grande discriminação". "Ele não tinha nenhuma alternativa a não ser se desfiliar", afirmou.

A advogada negou que trabalhe para adiar a sessão do tribunal. "Isso não existe. Estamos preparados para o julgamento", disse.

Outro argumento da defesa é que Arruda não deve ser cassado porque não há substituto, uma vez que o Paulo Octávio renunciou à vice-governadoria por causa das suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção.

Na avaliação do procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, Arruda deixou o DEM sem respaldo legal e para evitar constrangimentos.

O caso de Arruda está nas mãos do desembargador Mário Machado. A ação do procurador foi motivada porque o DEM não recorreu à Justiça Eleitoral. A resolução do TSE que fixou em 2007 normas para a infidelidade partidária, não prevê justa causa para desfiliação partidária por questão de foro íntimo.

Segundo a resolução do TSE, se no prazo de 30 dias o partido não entrar com ação --como ocorreu no caso do DEM--, cabe ao Ministério Público fazê-lo em mais 30 dias.

Arruda também é alvo de um processo de impeachment na Câmara Legislativa e de dois pedidos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a Casa autorize que ele seja processado criminalmente.

O governador está preso desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, acusado de obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Desfiliação

Arruda foi pressionado a se desligar do DEM. Após oito anos no partido, o governador ficou isolado dentro da legenda depois das denúncias do envolvimento dele num suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina. O esquema envolveria o pagamento de uma mesada a parlamentares da base aliada, secretários de governo, assessores e empresários.

A pressão sobre Arruda ficou maior depois que vieram à tona imagens dele recebendo dinheiro de suposta propina de Durval Barbosa, seu ex-secretário de Relações Institucionais. Num primeiro momento, ele justificou a verba como doação para compra de panetones. Depois, disse que o dinheiro --recebido quando era candidato ao governo do DF, em 2006-- havia sido declarado para a Justiça Eleitoral. A doação, entretanto, só foi declarada em 2009.

FONTE: FOLHA ONLINE

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