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Mendes não diz se eventual renúncia influenciará em habeas corpus

 

 

 

 

 

Segundo ele, relator deverá levar em conta fatos novos que ocorrerem.Presidente do STF afirmou que não há prazo para julgar intervenção no DF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, evitou comentar, nesta sexta-feira (26) se o órgão levará em consideração uma eventual renúncia do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), para decidir se o libertará ou não.

Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal do DF desde o dia 11 de fevereiro, acusado de tentar subornar uma testemunha do processo que investiga a suposta cobrança de propina e pagamento de verbas ilegais a aliados do governo. O caso veio à tona em novembro do ano passado, com a operação Caixa de Pandora, da PF, e ficou conhecido como "mensalão do DEM".

"Vamos aguardar essa manifestação, se é que ela vai ocorrer, para que o tribunal se manifeste. Os pressupostos de prisão preventiva são previstos na lei. Certamente, o relator vai levar em conta novos desenvolvimentos que venham a ocorrer para aceitar ou não a argumentação", disse, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo.

A defesa de Arruda disse que pretende entregar o passaporte do governador afastado à Justiça como forma de mostrar que ele não pretende deixar o país. O advogado Nélio Machado, que defende o governador, afirmou anteriormente que, se Arruda for solto, não volta ao governo do DF por não ter, segundo ele, "condições emocionais" para isso. Agora, Machado analisa a possibilidade de que Arruda firme o compromisso, mediante documento, de não retornar ao governo caso seja libertado

FONTE: JUSBRASIL

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