O impasse envolvendo boa parte do setor produtivo e o governo sobre as novas regras do seguro de acidente de trabalho esquentará nos próximos dias. O empresariado está organizando uma intensa mobilização, para forçar o governo a rever as normas, sobretudo em ano eleitoral. A Justiça já concedeu 24 liminares suspendendo a cobrança em todo país.
O Fórum Empreendedor de São Paulo - que reúne Associação Comercial, Ordem dos Advogados e Federação das Indústrias - está elaborando um manifesto que será entregue à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, após o carnaval. O documento será assinado por 150 entidades.
As companhias correm porque está se esgotando o prazo para que as empresas recorram à Justiça na tentativa de evitar um desembolso maior com a tarifa, que começa a ser recolhida a partir do dia 20 de fevereiro. A batalha judicial deverá ser engrossada pelas firmas que ainda não tiveram resposta às centenas de recursos administrativos enviados ao Ministério da Previdência Social - que comandou a mudança nas normas, em vigor desde 1º de janeiro.
Há uma enxurrada de ações judiciais em curso. Entre os dias 1º de dezembro e 5 de fevereiro, foram concedidas 24 liminares suspendendo a cobrança. Outras 11 foram indeferidas. O levantamento é do escritório Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados.
- Vamos entregar o manifesto contra a majoração da carga tributária (decorrente das mudanças) - diz o coordenador do Fórum, José Chapina.
Além de reenquadrar as empresas nas alíquotas de 1%, 2% e 3% sobre a folha - conforme o risco da atividade e com base nos acidentes e doenças ocupacionais registrados em 2007 e 2008 -, a Previdência arbitrou um valor para cada empresa. Este leva em conta a média do setor e o desempenho da firma: se ficou acima da média setorial de frequência de acidentes, gravidade e custo para o INSS, será punida com alíquota maior. Se ficou abaixo, receberá um bônus.
Eleição pode levar governo a rever aumento de cobrança
Aplicada a fórmula, foram reclassificados 1.301 subsetores econômicos e, segundo os empresários, 67% foram alçados a uma alíquota maior. Desse total, 383 foram majorados em 50%; 247, em 100%; e 236, em 200%.
Apesar do reconhecimento de técnicos da Fazenda de que a nova forma de cálculo tem problemas, a pasta decidiu não partir para o embate com o ministro da Previdência, José Pimentel, alegando que ele teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pôr a cobrança em vigor, apesar das queixas do empresariado. Decidiu-se então deixar a solução para a Justiça. Nos bastidores, porém, existe uma avaliação de que governo seja forçado a rever a norma para preservar a campanha eleitoral.
O porta-voz do Ministério da Previdência, Remígio Todechini, que participou da elaboração das normas e responderá também aos recursos, afirmou que, devido ao volume de correspondências enviadas à pasta, somente terá condição de responder a partir de março. Conta que para atender aos pedidos terá de montar uma equipe só para analisar a papelada.
Ainda assim, ele argumenta que as regras novas são legais e que houve tempo suficiente para que os empresários se informassem. Eles rebatem, alegando que houve falta de transparência.
Autor: O Globo
FONTE: JUSBRASIL
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