Juiz determinou afastamento de deputado da 'meia' da presidência. Câmara Legislativa recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal entrou nesta terça-feira (19) com ação no Tribunal de Justiça do estado contra a decisão que afastou o deputado Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) da presidência da Casa. Na segunda-feira o juiz Álvaro Luis Ciarliani da 2ª Vara da Fazenda Pública de Brasília determinou o afastamento de Prudente por considerar que há indícios de que ele cometeu atos ilícitos.
No recurso ao TJ-DF, a Câmara pede a suspensão da liminar (decisão provisória) do juiz. O pedido será analisado pelo presidente do tribunal, Nívio Gonçalves.
Leonardo Prudente ficou famoso por ser flagrado, em vídeo, colocando nas meias dinheiro de um suposto esquema de propina, conhecido como mensalão do DEM de Brasília. ( Veja as imagens no vídeo ao lado).
Ao decidir pelo afastamento de Prudente, o juiz Alvaro Luis Ciarlini afirmou que "é inegável […] a existência de indícios da prática de atos ímprobos por parte do demandado, valendo lembrar que tais fatos foram fartamente divulgados pela mídia escrita, falada e televisionada, sendo hoje notórios e de domínio público." Ciarlini classificou o escândalo de corrupção no DF de "banditismo institucionalizado" e disse temer pelo retorno de um processo político semelhante à ditadura militar.
"Os indícios de um sistêmico e crônico banditismo institucionalizado, no Distrito Federal e alhures, não tardarão a acionar os alarmes sociais e políticos que certamente propugnarão pelo "endurecimento" dos meios de controle que possam garantir a sobrevivência de nossa estrutura republicana de Estado, algo parecido com o processo político de exceção iniciado em 1964. Oxalá isso nunca volte a acontecer!", diz o juiz em sua decisão.
O pedido de afastamento de Prudente foi feito pelo advogado Evilázio Santos, que também já pediu a saída do governador José Roberto Arruda (sem partido). O autor da Ação Popular pede que seja declarada a inviabilidade do memorando protocolado por Leonardo Prudente, no qual o deputado comunica à Mesa Diretora da Câmara Legislativa seu retorno à presidência da casa a partir do último dia 29 de dezembro.
Evilázio Santos afirma, no pedido liminar, que há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal.
De acordo com a decisão, fica suspenso o memorando assinado pelo próprio Prudente no qual comunicava a sua volta ao cargo. O juiz determina ainda que ele fique afastado até a "total apuração", pela Câmara Legislativa, das denúncias apresentadas contra os deputados distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora.
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