Justiça deve uniformizar decisões sobre maconha

Um dia após a Suprema Corte argentina ter liberado o uso pessoal da maconha, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem que é necessário uma uniformização sobre a aplicação da nova lei de drogas. Na Justiça brasileira, há decisões diversas sobre a concessão ou não de liberdade para quem é flagrado usando drogas. “Isso acaba ficando a critério de cada juiz. Daí a necessidade de um diálogo”, afirmou. “Vou fazer a verificação daquilo que é suscetível de uniformização para que possamos levar ao plenário (do STF). No atual momento, a nossa angústia básica envolve a questão da liberdade provisória e, às vezes, a má aplicação de penas, com a restrição de liberdade para aquele que somente é usuário”, afirmou Mendes. O presidente do STF citou um levantamento do Ministério da Justiça segundo o qual existem atualmente no Brasil cerca de 80 mil pessoas presas por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas. “Há essa zona cinzenta: o que é tráfico e o que é propriamente uso”, disse Mendes. Ele informou que deverá ser realizado um workshop no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a aplicação da nova lei de drogas com juízes e especialistas. A decisão da corte da Argentina se aplica somente ao consumo de maconha, sempre que ele seja realizado de forma pessoal, sem ostentação perante outras pessoas. No Brasil, a discussão também deve chegar ao Congresso Nacional, onde o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deverá apresentar projeto de lei que prevê a diminuição das penas para quem porta pequenas quantidades de droga, principalmente maconha. Fonte: JORNAL DA TARDE

LUIZ CESAR B. LOPES

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