DIREITO EM PRÁTICA: Entregue nesta segunda-feira, ao Congresso, a proposta de Lei Orçamentária (LOA) do último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entregue nesta segunda-feira, ao Congresso, a proposta de Lei Orçamentária (LOA) do último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Luiz Xavier

Paulo Bernardo entrega a proposta a Sarney, observado pela senadora Ideli Salvatti (E), Magela, o senador Francisco Dornelles e o deputado Ricardo Barros (D).

O Executivo entregou nesta segunda-feira, ao Congresso, a proposta de Lei Orçamentária (LOA) do último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os números do texto mostram que o Executivo está otimista quanto ao desempenho da economia em 2010. O crescimento do PIB foi estimado em 4,5%. O salário mínimo foi fixado em R$ 505,90, o que representa um aumento nominal de 8,8% em relação ao deste ano (R$ 465).
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a equipe econômica chegou a cogitar um crescimento de 5% para o PIB, mas recuou a pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo estima que a economia vai encerrar o próximo ano somando R$ 3,33 trilhões. Para 2009, a última estimativa oficial é de R$ 3,05 trilhões.
"Estamos convencidos de que o Brasil já passou pela crise. Vamos chegar ao fim deste ano crescendo em torno de 4%", disse Bernardo, após sair do gabinete do presidente do Senado, José Sarney, a quem entregou a proposta orçamentária. O ministro disse que o novo orçamento reflete uma melhoria geral da economia.
Salário mínimo
O valor do mínimo ainda não está fechado. Ele dependerá do crescimento da economia em 2008 - cujo número final deverá ser divulgado pelo IBGE em novembro - e da inflação deste ano, medida pelo INPC.
Durante a tramitação da proposta, os parlamentares poderão decidir que eventuais ganhos de receita no próximo ano sejam destinados ao mínimo, elevando o valor final. O ministro adiantou que o governo deve, pelo menos, arredondar o valor para R$ 506.
Arrecadação
Paulo Bernardo disse ainda que o Executivo projetou uma crescimento da arrecadação federal para 2010. A receita primária (soma de todos os impostos e contribuições) foi estimada em R$ 853 bilhões - contra uma previsão de R$ 805,4 bilhões neste ano - e a despesa primária (soma de todos os gastos, exceto para pagamento da dívida pública ) em R$ 802 bilhões. O aumento da arrecadação eleva também as transferências constitucionais para estados e municípios.
Em relação aos investimentos, o das estatais foi fixado em cerca de R$ 97 bilhões. O investimento a ser feito com os orçamentos Fiscal e da Seguridade ficou em R$ 46 bilhões. A taxa de juros média para o ano foi estimada em 8,75%.
Impasse político
A proposta do governo será remetida à Comissão Mista de Orçamento. Nesta terça-feira (1), os representantes dos partidos no colegiado vão discutir o calendário de tramitação.
Eles devem também negociar uma saída para o impasse que tomou conta da comissão. O colegiado não conseguiu votar nenhuma matéria em agosto, quase sempre por falta de quórum. O relator-geral da proposta orçamentária de 2010, deputado Magela (PT-DF), espera que a vinda do texto estimule a retomada das reuniões.
Magela afirmou, no entanto, que o Executivo precisa fazer valer sua maioria na comissão para votar as matérias. "O governo tem que dialogar, negociar e às vezes ceder, mas não pode ficar refém da oposição", disse.
O deputado adiantou que não deverá tratar nesta terça-feira do valor do teto para as emendas individuais. Ele é favorável à redução de R$ 10 milhões - valor que vigorou no orçamento aprovado em 2009 - para R$ 8 milhões.