Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinaram a perda do mandato de cinco vereadores de diferentes cidades do interior gaúcho: Tramandaí, Vacaria, Tapes, Crissiumal e Mormaço. As razões que levaram às penalidades foram similares, e dizem respeito à troca ou desfiliação de partido ao longo do mandato.
Todas as ações foram ajuizadas com base no artigo 1º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007. As decisões da Corte, por sua vez, foram fundamentadas pelo art. 10 da mesma resolução, determinando que as movimentações não se enquadram nas hipóteses em que a legislação permite a mudança de partido no cumprimento de mandato.
Em Tramandaí, Luiz Paulo do Amaral Carvalho, eleito pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) e, em seguida, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), perdeu o mandato eletivo, que deve, agora, ser ocupado pelo primeiro suplente eleito pelo PRB nas eleições de 2008.
Em Vacaria, Mário Luis Lourencetti Almeida, que fora eleito pelo Democratas (DEM) e, em seguida, filiado ao PMDB, perdeu o mandato eletivo que deve, agora, passar ao primeiro suplente eleito pelo DEM nas eleições de 2008.
Em Tapes, Iran do Carmo dos Santos Vieira, eleito pelo PMDB e, atualmente, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) deve passar o cargo ao primeiro suplente eleito pelo PMDB nas últimas eleições municipais.
No município de Crissiumal, foi decretada a perda do mandato eletivo de Sandra Rejane Scilling Trentini, que, eleita vereadora pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Pela decisão do TRE-RS, deve ser convocado para assumir o cargo de vereador o primeiro suplente eleito pelo PSB, também em 2008.
Em Mormaço, quem perdeu o mandato foi Olair Belo de Carvalho. Carvalho, que havia sido eleito pelo PSB, trocou a agremiação pelo Partido Progressista (PP). Agora, a vaga deverá ser ocupada pelo primeiro suplente eleito pelo PSB naquela eleição. Dentre as cinco decisões que resultaram em perda de mandato eletivo, esta foi a única em que a decisão da corte eleitoral não foi unânime.
Pelas decisões do TRE-RS, a execução dos acórdãos deve ser imediata, expedindo-se comunicações às mesas diretoras das Câmaras Municipais de Tramandaí, Vacaria, Tapes, Crissiumal e Mormaço.
A próxima sessão da corte eleitoral gaúcha ocorre na quinta-feira (12), às 17h. O Plenário do TRE-RS localiza-se no prédio-sede da Instituição, na Rua Duque de Caxias, 350, Centro de Porto Alegre.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RS
fonter: TSE
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