A IMPORTÂNCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O SUCESSO NAS ELEIÇÕES
Um dos maiores obstáculos que estão a
impedir muitos cidadãos de serem diplomados ou de se candidatarem novamente é o
concernente à prestação de contas.
Nos termos do que dispõe a Resolução
nº 23.376 do Tribunal Superior Eleitoral, estão obrigados a prestar contas o
candidato, os comitês financeiros e os
partidos políticos.
Ocorre que muitos candidatos acabam
se escorando no partido político e, este, por sua vez, abarrotado de tarefas,
deixa de prestar a assessoria esperada pelo candidato e, assim, todos caminham
juntos para a rejeição das contas.
Num primeiro momento, é muito
importante planejar, haja vista que antes mesmo de iniciado o processo
eleitoral (no momento do registro da candidatura), terá o partido que informar
o limite de gastos por cargo eletivo, limite este que só será condizente com a
realidade no caso de prévio planejamento por parte dos partidos e,
principalmente, dos candidatos.
Após o planejamento, que deverá ser
procedido em conjunto com técnicos qualificados (advogado,contador,etc), o
candidato deverá orientar sua coordenação de campanha acerca dos procedimentos
que devem ser adotados para os casos de arrecadação e gastos durante a campanha,
haja vista que é justamente a inobservância das formalidades delineadas pela
Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) que ensejam a maioria das desaprovações de
contas pela Justiça Eleitoral.
Nas eleições de 2012, as contas
deverão ser prestadas à Justiça Eleitoral até o dia 6 de novembro de 2012.
As consequências no caso de
irregularidade na prestação de contas são drásticas, haja vista que ao partido
político é imposta a penalidade de perda do direito de recebimento da quota do
fundo partidário e o candidato poderá responder por abuso do poder econômico,
além de ficar impossibilitado de obter a certidão de quitação eleitoral.
Dessa forma, é de suma importância
que os candidatos e partidos políticos observem a legislação de regência e
tenha ao seu lado uma equipe jurídica apta a proceder com a regular prestação
de contas, tudo com o objetivo de evitar problemas maiores após o período
eleitoral.
LUIZ CESAR B. LOPES
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