Tramita na 9ª Vara Cível de Curitiba (PR) uma ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Paraná contra a Honda Automóveis do Brasil.
A ação foi motivada pelo caso de consumidora que sofreu queimaduras de 1º, 2º e 3º graus no antebraço, pulso e mão esquerda, após acionamento do airbag do veículo New Civic, modelo 2007, de sua propriedade, numa colisão com outro carro em março de 2007, na capital paranaense.
Conforme perícia realizada pelo Lactec Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento, a motorista foi submetida a temperaturas acima de 250º C no volante, depois de inflado o equipamento.
Em sua defesa, a concessionária Nipon Sul - que revende os automóveis Honda - argumenta que não foi detectada qualquer anomalia no funcionamento do airbag e que as lesões foram provocadas por abrasão atrito do equipamento disparado em alta velocidade.
O MP do Paraná exige que "seja realizado recall para troca do equipamento dos modelos New Civic 2007, fabricação 2006". O caso aguarda decisão da juíza Denise Antunes.
A ação coletiva foi ajuizada na 9ª Vara Cível de Curitiba poucos meses antes do recall realizado pela montadora em fevereiro deste ano nos EUA, justamente para troca de airbags de três modelos de veículos -- entre eles o Civic, com fabricação em 2001 e 2002.
A empresa constatou, até julho de 2009, doze casos em que o dispositivo se rompeu depois de acionado. No entanto, a convocação não atingiu o Brasil.
Para o atual recall feito em outros países, estão sendo chamados os proprietários de mais de 378 mil veículos, fora os 444 mil convocados no ano passado. (Proc. nº 1648/2008 - Distribuição nº 40962/2008).
FONTE: JUSBRASIL
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