STJ começa a anular interrogatórios por videoconferência da Justiça de SP

 

 

 

 

 

Está se consolidando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o entendimento de que mais de 3.600 interrogatórios feitos pela Justiça de São Paulo entre 2005 e 2008 são nulos, -o que tem levado à revogação de sentenças e à extinção de ações criminais no Estado. As audiências foram realizadas por meio de videoconferência, com base em uma lei estadual (Lei 11.819/05)que foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).  

 

Governo de SP luta para evitar anulação de mais de 3.000 audiências criminais

Congresso aprova lei de interrogatório por videoconferência

OAB orienta advogados a pedirem anulação de processos

Uso de videoconferência contrapõe rapidez processual a direitos do réu

Desde meados de 2009, os dois colegiados responsáveis pela área de direito penal no STJ -a 5ª e 6ª Turma- têm concedido habeas corpus para libertar ou anular processos contra réus que foram ouvidos pelo juiz através de teleaudiências.

Foi o que aconteceu no dia 23 de fevereiro, quando em votação unânime a 5ª Turma determinou a libertação de dois condenados a 5 anos de prisão por roubo. Eles estavam presos desde 2006, o que equivale a quase dois terços da pena. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz defendeu a nulidade do processo desde a fase dos interrogatórios.

Ela citou ainda que a jurisprudência da Corte tem considerado que a videoconferência viola o devido processo legal, por limitar o direito de ampla defesa do réu, que não pode estar frente à frente com o juiz.

Inconstitucional

Em outubro de 2008, a Suprema Corte definiu que só o Congresso Nacional poderia criar uma lei para instituir as videoconferências e revogou a norma paulista -essa decisão tem sido usado como paradigma para anular as audiências virtuais da Justiça de São Paulo.

Em pouco mais de um mês, senadores e deputados aprovaram a toque de caixa a Lei Federal 11.900/09, que permite o uso do mecanismo em todo o país, mas não pode ser aplicada aos casos anteriores a ela.

Em entrevista a Última Instância, o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, defendeu na época que não havia motivo para anular os processos da Justiça Paulista após a edição da Lei Federal. Segundo Marrey, que foi procurador-geral da Justiça de São Paulo, seria necessário demonstrar em cada caso que o réu sofreu prejuízo no interrogatório.

Entretanto, os ministros do STJ têm considerado essa questão irrelevante. A Corte têm sido unânime ao determinar a anulação das sentenças proferidas e a realização de novos interrogatórios -exceto quando a videoconferência foi realizada apenas para ouvir testemunhas.

Na maioria das ações, os ministros também concedem aos réus o direito de aguardar o término do processo em liberdade.

FONTE: JUSBRASIL

STJ aceita pedido para medico particular visitar José Arruda

 

 

 

 

 

 

 

Defesa quer laudo que comprove que o governador não tem condições de permanecer detido na cela da PF

BRASÍLIA - O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu nesta terça-feira, 9, o pedido da defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para que ele receba a visita de um médico particular na cela da Polícia Federal.

A solicitação foi feita na última segunda-feira, 8, depois que Arruda teve de deixar a prisão, por algumas horas, para ser medicado em um hospital. Os advogados alegam que Arruda está com suspeita de trombose, além de problemas com diabetes e circulação.

Um médico deve visitar Arruda ainda nesta terça. A defesa quer um laudo comprovando que o governador não tem condições médicas de permanecer detido na cela da PF. Assim, os advogados pretendem pedir ao STJ uma espécie de prisão médica, numa clínica, ou domiciliar. Essa é a estratégia imediata para tirar Arruda da cadeia, onde ele está desde o dia 11 de fevereiro.

Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus impetrado pela defesa do governador, suspeito de comandar um esquema de corrupção no Distrito Federal

FONTE: JUSBRASIL

Justiça vai vender fazenda de R$ 615 milhões para quitar dívidas da Vasp

 

 

 

 

 

 

Venda judicial funciona como leilão e está marcada para quarta (10).
Há 5 mil ações trabalhistas que aguardam pagamento de R$ 1 bilhão.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo marcou para a próxima quarta-feira (10) a venda judicial de uma fazenda no valor de R$ 615 milhões para quitar dívidas trabalhistas da companhia aérea Vasp, que teve falência decretada em setembro de 2008.

Apesar de autorizada a venda judicial, os efeitos práticos da venda, ou seja, o repasse de dinheiro aos ex-funcionários, foi suspenso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) até que se julgue um eventual recurso dos donos da fazenda. Até a tarde desta sexta (5), segundo o tribunal, a defesa ainda não tinha protocolado recurso.
Segundo o tribunal, há cerca de 5 mil ações trabalhistas contra a Vasp em fase de execução somente no TRT-SP. Significa que os trabalhadores já conquistaram o direito de receber a indenização e aguardam o pagamento. Há ainda processos contra a Vasp no Rio, Recife e Brasília. A dívida trabalhista da Vasp supera R$ 1 bilhão, informou o TRT paulista.
A fazenda Piratininga pertencia até então à Agropecuária Vale do Araguaia, de Goiás, ligada ao Grupo Canhedo, do empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp. Canhedo também é dono da empresa de ônibus Viplan, de Brasília.

Além do imóvel em si, o tribunal determinou a venda judicial de tudo o que há dentro da fazenda, com isso, o valor estimado é de R$ 615,375 milhões. O lance mínimo é de R$ 370 milhões.

Entre os itens descritos estão 47 mil vacas da raça nelore, mil bezerros, 1,6 mil  touros, tratores e outros equipamentos, além de veículos, como 20 caminhões, dois ônibus e caminhonetes - confira lista completa.
O G1 entrou em contato com o Grupo Canhedo, mas o departamento jurídico informou que somente Wagner Canhedo poderia falar sobre o assunto e que ele só retornaria à empresa na próxima segunda-feira (8).

Além da fazenda que já teve a venda judicial marcada, os trabalhadores tentam obter vitória em outro processo, que prevê a venda de uma propriedade no valor de R$ 400 mil.

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A venda da fazenda Piratininga foi pedida por meio de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Aeronautas e Aeroviários, para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas após a falência. Segundo o tribunal, o empresário Wagner Canhedo havia se comprometido a quitar os débitos, mas descumpriu o acordo.
A ação civil não faz parte do processo de falência da Vasp e foi aberta para que os trabalhadores possam receber seus direitos mais rapidamente. "Como autores da ação, os sindicatos puderam adjudicar a fazenda para que se concretizasse o objetivo da ação coletiva, que é, justamente, garantir e, por que não, pagar, sem esperar o demorado processo de falência, os créditos trabalhistas, cuja natureza alimentar não pode aguardar longos anos", explicou o tribunal em nota.
Após a venda da fazenda pelo TRT, o próprio tribunal e o Ministério Público farão os pagamentos, segundo o tribunal. Os critérios para prioridade de recebimento, porém, ainda não foram divulgados.
A venda judicial funciona como um leilão e está marcada para o dia 10 de março, às 10h, no Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista.

FONTE: G1

STJ pede autorização da Câmara Legislativa para processar Arruda

 

 

 

 

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal pedido para abrir processo contra o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por conta da tentativa de suborno a uma testemunha do mensalão do DEM de Brasília.

A tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra, foi flagrada pela Polícia Federal no dia 4 de fevereiro. Nesse episódio, o conselheiro do metrô do DF Antonio Bento da Silva foi preso em flagrante quando entregou uma sacola com R$ 200 mil a Sombra. Bento foi o primeiro a ser preso por envolvimento na operação. Arruda, o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), o sobrinho do governador, Rodrigo Arantes, o ex-secretário de Comunicação do DF Welligton Moraes e o ex-funcionário da CEB Aroaldo Brasil foram presos oito dias depois.

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Encaminhado nesta quinta-feira (4) ao Legislativo, o pedido foi elaborado pelo presidente do inquérito da Operação Caixa de Pandora no STJ, ministro Fernando Gonçalves, que investiga o escândalo de pagamento de propina que envolveria, além de Arruda, o ex-vice-governador do DF Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), deputados federais, empresários e integrantes do governo.
A legislação especifica que, no caso dos governadores de Estado ou do DF, oferecida a denúncia pelo Ministério Público Federal, a providência seguinte é o pedido ao Legislativo para processar a autoridade. “A necessidade de autorização está prevista no artigo 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. A norma está em vigor, apesar de ser objeto de contestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4362, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz comunicado do STJ.
A autorização deve ser votada em plenário pelos deputados distritais. Caso seja dado aval ao STJ, a ação penal tem andamento até seu julgamento, com a absolvição ou a condenação: “Caso a autorização não seja dada ao STJ, em geral, a ação é sobrestada por determinação do ministro relator para que não haja prescrição da punição do crime”.
Em seus 21 anos de existência, apesar das dezenas de pedidos encaminhados aos Legislativos estaduais, o STJ recebeu uma única vez a autorização para processar um governador: foi em 2006, quando houve instauração de ação penal contra o então governador de Rondônia, Ivo Cassol.

 

FONTE: G1

Justiça condena Unimed a pagar indenização de R$ 7 mil

 

 

 

 

 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 7 mil à cliente T.C.O.

"O valor arbitrado mostra-se condizente com a capacidade econômica da empresa administradora do plano de saúde e capaz de amenizar os transtornos sofridos pelos recorridos", disse o relator do processo em seu voto, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.

Para o relator, a Unimed ofendeu os dispositivos dos artigos 6º, IV, 39 e 51, paragrafos I e II do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O desembargador afirmou ainda que "negar à consumidora um direito, sob a alegação de uma cláusula contratual, contraria, na realidade, à prática de proteção ao consumidor e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa".

Segundo os autos (nº 11314-88.2006.8.06.0001/1), que trata de ação reparadora de danos morais e materiais, a paciente estava acometida de infarto no miocárdio e precisava de um stent farmacológico, mas o produto ofertado pela Unimed não atendia às necessidades da paciente.

Ela ajuizou ação contra a Unimed e pleiteou indenização no valor de R$ 300 mil. Ao julgar o processo, o Juízo da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua fixou em R$ 7 mil a indenização por danos morais. Determinou, também, o ressarcimento à segurada, representada pelo seu neto R. C. R., da importância de R$ 10.597,24, paga pela compra do stent farmacológico.

Presidida pelo desembargador Francisco Gurgel Holanda, a 5ª Câmara Cível julgou, na manhã dessa quarta-feira, um total de 33 Apelações Cíveis. Os desembargadores integrantes do órgão julgador são Clécio Aguiar de Magalhães, Francisco Suenon Bastos Mota e Francisco Barbosa Filho.

FONTE: JUSBRASIL

OAB: decisão do STF sobre governador é um marco no combate à corrupção

 

 

 

 

 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (05), durante entrevista, que considerou "um marco no combate à impunidade no Brasil" a decisão, por ampla maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), de referendar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantendo na prisão o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. "A decisão do Supremo aponta no sentido de que todos, absolutamente todos, estão sujeitos aos efeitos da lei penal: do cidadão mais humilde ao mais rico. Do eleitor até o eleito".

Para a OAB, afirmou Ophir Cavalcante, não há mais volta no combate à corrupção. "A ética na política e o respeito no trato da coisa pública passam a ser o parâmetro para o comportamento daqueles que, sufragados pelo voto ou que exerçam cargos na administração pública, conduzam à sua atuação". Por fim, o presidente nacional da entidade dos advogados lembrou que a decisão do STF, de referendar o voto dos ministros do STJ no caso envolvendo o governador afastado José Roberto Arruda, "reafirma a importância do Poder Judiciário para se vencer a guerra contra a corrupção no país.

Após conceder entrevista sobre o caso Arruda, o presidente Ophir Cavalcante embarcou para Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde cumprirá, no dia de hoje, extensa agenda naquela Subseção da OAB. Amanhã (06) ele retorna a Brasília e no domingo (07) presidirá, a partir das 14 horas na sede do Conselho Federal, a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Na segunda-feira (08) haverá a primeira reunião do Conselho Federal que tomou posse no último dia 01 de fevereiro.

FONTE: JUSBRASIL

Arruda será notificado hoje à tarde sobre abertura de processo de impeachment

 

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), será notificado oficialmente sobre a abertura do processo de impeachment pela Câmara Legislativa na tarde desta sexta-feira, por intermédio do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa, Batista das Cooperativas (PRP).

A partir da notificação, Arruda tem 20 dias para apresentar sua defesa. Após essa etapa, um novo parecer será votado pela comissão especial criada pela Câmara local para analisar o caso. Se acatado, segue para a segunda votação em plenário, que precisa contar com 16 dos 24 votos favoráveis para prosseguir.

A expectativa é de que a segunda votação ocorra em abril. De acordo com o parecer da Procuradoria da Câmara, Arruda tem até o início da segunda sessão em plenário para decidir se renuncia ao mandato, evitando a cassação e a perda dos direitos políticos.

Pela regras da Casa, se o pedido de impeachment for aprovado pela segunda vez em plenário, Arruda fica afastado por 120 dias e um tribunal formado por cinco desembargadores e cinco distritais se reúne para decidir sobre a cassação.

Relator

Em parecer, o relator do caso, deputado Chico Leite (PT), aponta que o ex-democrata cometeu crime de responsabilidade, atuando contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública.

Os indícios são suficientes para que essa Casa instaure a investigação por crime de responsabilidade. "A lei deixa claro que os crimes cometidos por políticos são muito mais graves que os praticados por cidadãos comuns porque a responsabilidade deles é maior", disse.

Para o petista, as investigações apontam que Arruda participava do esquema. "Os pedidos de impeachment não apenas apontam, com apoio de indícios, para a existência de uma organização criminosa vocacionada ao desvio de recursos públicos no Distrito Federal, mas também, e sobretudo, atribuem ao governador a chefia da empreitada."

Supremo

Por 9 votos a 1, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram ontem o pedido de liberdade do governador afastado. Com a decisão, Arruda permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Arruda é acusado de tentar subornar uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF. Em parecer, a Procuradoria Geral da República já havia defendido a manutenção da prisão.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu a manutenção da prisão do governador afastado. Ele argumentou em seu voto que há indícios de que Arruda tentou ocultar provas de sua participação no suposto esquema de corrupção, o que resultou na sua prisão.

Além de Marco Aurélio, votaram pela manutenção da prisão de Arruda os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente da Corte.

O único voto pela liberdade de Arruda foi do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a Câmara Legislativa deveria ser comunicada da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de processar Arruda e requer autorização. "No caso do paciente, se não houver a aprovação da Câmara para autorizar o processamento, quanto tempo ficará o paciente recolhido?", questionou.

FONTE: FOLHA ONLINE

Globo é alvo de inquérito em caso de homofobia no "BBB"

 

 

 

 

A Procuradoria da República em São Paulo instaurou inquérito para apurar a responsabilidade da Globo sobre a declaração, exibida no "BBB10" no último dia 9, na qual o lutador Marcelo Dourado insinua que apenas homossexuais contraem o vírus da Aids.

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A informação é do repórter James Cimino, em nota publicada na coluna Outro Canal desta quinta-feira (4). A íntegra da coluna, assinada por Andréa Michael, está disponível para assinantes do jornal e do UOL.

De acordo com informações da coluna, se comprovada a responsabilidade, a emissora terá que elaborar uma resposta à declaração.

Ouvidos pela reportagem, o procurador Jefferson Dias, da regional dos direitos do cidadão, e o infectologista Ronaldo Hallal, coordenador das diretrizes de tratamento de Aids no Ministério da Saúde, afirmam que a Globo tem responsabilidade, pois deu voz ao participante veiculando a declaração em rede nacional.

A Globo declarou, pela assessoria, que desconhece o inquérito. A emissora diz não ser responsável pelas "declarações e opiniões pessoais de participantes de reality shows"

FONTE: FOLHA ONLINE

Defesa deve pedir novo habeas corpus ou prisão domiciliar a Arruda

 

 

 

 

 

Folha Online

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um novo pedido de habeas corpus ou mesmo recorrer a um pedido de prisão domiciliar do ex-democrata.

"A prisão domiciliar pode ser um refrigério à alma de alguém que está sofrendo em demasia e está contando com o rigor da lei, mas está faltando um pouco de coração à valoração duríssima que está atravessando o governador e sua família", disse o advogado Nélio Machado.

Ontem, o Supremo decidiu manter Arruda preso. Machado disse que o tribunal agiu de forma "emocional". "O tribunal julgou de forma emocional, mas é compreensível. Vou impor serenidade e reflexão para decidir que medida tomar para continuar a luta da preservação do Estado de Direito", afirmou.

O advogado afirmou que, se ontem o STF negou o pedido de liberdade de Arruda, hoje ou amanhã poderá tomar decisões que lhe serão favoráveis. "O fato de o tribunal ter decidido hoje [ontem] em meu desfavor não significa que não possa [hoje] amanhã julgar de outra forma. [...] Tomaremos a deliberação com segurança para que o governador tenha o direito de se defender em liberdade", afirmou.

Machado criticou o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, e Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção no governo do DF. "Como o Sombra pode provar alguma coisa se esse senhor não é perito. Ele não é testemunha de nada, é comparsa desde a primeira hora do Durval", afirmou.

Ele disse que as acusações contra Arruda são uma "fantasia" e nasceram de uma "história delirante" elaboradas pelo Ministério Público Federal. "Uma sentença não pode se lastrear na fala do Ministério Público. Prender um governador de Estado é muito grave, muito sério."

Votação

Por 9 votos a 1, os ministros do STF negaram ontem o pedido de liberdade do governador afastado. Com a decisão, Arruda permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Arruda é acusado de tentar subornar uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF. Em parecer, a Procuradoria Geral da República já havia defendido a manutenção da prisão.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu a manutenção da prisão do governador afastado. Ele argumentou em seu voto que há indícios de que Arruda tentou ocultar provas de sua participação no suposto esquema de corrupção, o que resultou na sua prisão.

Além de Marco Aurélio, votaram pela manutenção da prisão de Arruda os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente da Corte.

O único voto pela liberdade de Arruda foi do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a Câmara Legislativa deveria ser comunicada da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de processar Arruda e requer autorização. "No caso do paciente, se não houver a aprovação da Câmara para autorizar o processamento, quanto tempo ficará o paciente recolhido?", questionou

FONTE: FOLHA ONLINE

Mulher processa médico após cirurgia a deixar com 'quatro seios'

 

 

 

 

 

 

Maria Alaimo disse que cirurgia provocou o fim de seu casamento.
Advogado pede US$ 5 milhões (cerca de R$ 9 milhões) de indenização.

Maria Alaimo, de 47 anos, que mora em Staten Island, no estado de Nova York (EUA), entrou com um processo contra o cirurgião que fez o implante de silicone em seus seios, alegando que, em vez aumentá-los, o médico a deixou com “quatro peitos", segundo o jornal "Staten Island Advance".

A mulher disse que pagou US$ 7 mil ao médico Keith Berman pelo implante. No entanto ela destacou que a cirurgia ficou péssima, provocando perda de auto-estima e constrangimento, além do fim de seu casamento.

"Maria saiu da cirurgia com quatro seios", disse seu advogado, Michael J. Kuharski, durante audiência na terça-feira na Suprema Corte do estado. Na ação, o advogado pede US$ 5 milhões (cerca de R$ 9 milhões) de indenização.

O advogado do médico, Jerry Giardina, disse que a cirurgia plástica ficou banalizada, já que artistas e celebridades fazem isso o tempo todo. Mas, segundo ele, não há garantias que o resultado final irá agradar o cliente.

Maria Alaimo realizou a operação para aumentar os seios em 2003. Em depoimento no tribunal, o médico afirmou que alertou a mulher sobre os riscos potenciais, incluindo a cicatrização, e as possíveis consequências da colocação de implantes.
Seu advogado destacou que ela estava preocupada apenas com o "glamour" de aumentar os seios. No entanto o defensor de Maria Alaimo rebateu e disse que o cirurgião estava preocupado apenas com o dinheiro.
De acordo com Kuharski, sua cliente tinha um casamento "ótimo" antes da primeira cirurgia, mas, depois, nunca mais permitiu que seu marido a visse sem roupa novamente. O casal, que tem dois filhos, divorciou-se no fim de 2004.

FONTE: G1