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Morre Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência, em acidente de aeronave

Ex-governador de Pernambuco de 49 anos estava em jatinho particular que caiu em Santos na manhã desta quarta-feira

O candidato do PSB à Presidência, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos, morreu nesta quarta-feira (13) aos 49 anos na queda de uma aeronave Cessna 560 XL em Santos, no litoral de São Paulo. Tanto familiares do ex-governador quanto aliados políticos passaram a manhã aguardando informações oficiais sobre a morte do socialista, confirmada no início da tarde. O acidente com Campos aconteceu exatamente nove anos depois da morte de seu avô, o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, em 13 de agosto de 2005.
Reuters
candidato do PSB à Presidência, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos, morreu nesta quarta-feira (13) aos 49 anos
vice Marina Silva não estava na aeronave e soube da notícia em São Paulo. Assim como outros dirigentes do PSB, a ex-senadora embarcou para Santos para acompanhar a apuração do acidente. Ao saber da confirmação da morte de Campos, Marina estava acompanhada do ex-deputado Walter Feldman.
Além de Campos, também morreram no acidente o assessor Carlos Augusto Leal Filho, o chefe de gabinete no governo de Pernambuco, Pedro Valladares Neto, o cinegrafista Marcelo Lira, o fotógrafo Alexandre Severo e o piloto Marcos Martins e o copiloto Geraldo M. P. da Cunha.
De acordo com informações fornecidas por familiares e aliados do ex-governador ao iG, os primeiros relatos davam conta de que Campos estaria acompanhado da mulher Renata, auditora do Tribunal de Contas de Pernambuco, e do filho Miguel, que nasceu em janeiro. Os dois na verdade estavam no Rio com o ex-governador, mas não embarcaram no mesmo voo e estão bem, de acordo com informações do partido. Do casamento com Renata, Campos deixa outros quatro filhos – Maria Eduarda, João Henrique, Pedro Henrique e José Henrique.
Segundo a Aeronáutica, o voo que levava Campos saiu do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, onde Campos concedeu na noite de terça-feira (12) entrevista ao Jornal Nacional. O voo pousaria no Guarujá, mas, durante a descida, arremeteu, supostamente por causa do mau tempo. A partir desse momento, o controle de voo perdeu o contato com a aeronave.
De acordo com a legislação vigente, o PSB tem um prazo de dez dias para providenciar a substituição da candidaturaem decisão da maioria absoluta da direção nacional do partido.
Trajetória
Filho de Ana Arraes, ex-deputada federal, e do escritor e advogado Maximiano Accioly Campos, o presidenciável nasceu no Recife (PE) em 10 de agosto de 1965 e, com apenas 16 anos, ingressou na Universidade Federal de Pernambuco para cursar Economia. Aos 20, formou-se e foi o orador da turma.
Eduardo Campos é oficializado pelo PSB como candidato do partido à Presidência. Marina Silva seria a vice (28/6). Foto: Humberto PraderaEduardo Campo e Marina Silva registram candidatura presidencial pelo partido PSB (3/7). Foto: Reprodução/Facebook oficial PSBMaterial de campanha de Eduardo Campos, candidato à Presidência. Marina Silva era a vice em sua chapa. Foto: Ueslei Marcelino/ReutersCampos comemora aniversário de 49 anos durante caminhada de campanha em Arapiraca- AL.   (8/8/2014). Foto: PSBEduardo Campos postou uma imagem ao lado do pai, Maximiano Campos, no dia dos pais. Foto: Facebook/Eduardo CamposEduardo Campos e a família durante missa. Ele deixa mulher e cinco filhos  (10/8). Foto: Facebook/Eduardo CamposEduardo postou na sua página no Facebook uma foto no nascimento de seu filho. Miguel nasceu com síndrome de down (29/1/2014). Foto: Facebook/Eduardo CamposEduardo Campos ao lado da família. Foto: ReproduçãoAo lado de Lula, Campos e a família velam o corpo de Miguel Arraes, avô do político, em Recife (14/8/2005). Foto: Ricardo Stuckert/PRCampos comemora com governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e com Lula a escolha do Brasil como sede da Copa (Zurique - 30/7/2007). Foto: Ricardo Stuckert/PRLula cumprimenta Eduardo Campos, que assume como ministro de Ciências e Tecnologia (23/1/2014). Foto: Ricardo Stuckert/PRCampos foi aliado de Lula durante seu governo e seguiu ao lado do PT até meados de 2013. Foto: Ricardo Stuckert/PREduardo Campos, ministro de Ciências e Tecnologia (2004), conversa com José Dirceu, ministro da Casa Civil na época. Foto: José Cruz/ABr Eduardo Campos, presidente do PSB e governador de Pernambuco (2006-2010), acompanha discurso do ministro da Educação Aloizio Mercadante. Foto: Antonio Cruz/ABrLula, na época Presidente, recebe governadores, entre eles Eduardo Campos, que comandou Pernambuco de 2006 a 2014. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Começou a militância ainda na universidade, como presidente do Diretório Acadêmico. Não traiu o sangue político da família: em 1986, trocou a possibilidade de um mestrado nos EUA pela participação na campanha que elegeu governador de Pernambuco o seu avô, Miguel Arraes – que passara 15 anos no exílio por causa do regime militar.
Em 1990, depois de trabalhar como secretário de governo do avô, filiou-se ao PSB e conquistou um mandato de deputado estadual. Chegou ao Congresso Nacional em 1994, dois anos depois de sofrer sua única derrota eleitoral até hoje: foi quinto lugar na eleição que levou Jarbas Vasconcelos pela segunda vez à prefeitura do Recife. Em 1998, foi reeleito para a Câmara dos Deputados como o deputado federal mais votado de Pernambuco. No seu terceiro mandato em Brasília, conquistado em 2002, atuou em defesa da candidatura de Lula, depois de um primeiro turno com Anthony Garotinho.
Ministro do governo Lula
Em 2003, estreitando os laços com Lula, tomou posse como ministro de Ciência e Tecnologia – o mais jovem no primeiro mandato do presidente. Em sua gestão, foi aprovada a lei que autoriza pesquisa com células-tronco. Data dessa época suas desavenças com o todo-poderoso José Dirceu.
Em 2005, Campos e Aldo Rebelo, então ministro de Relações Institucionais, manobraram para barrar a CPI dos Correios, que trouxe à tona o mensalão. Numa reunião com Dirceu, que terminou em clima hostil, Campos teria sido aconselhado a desistir da candidatura ao governo de Pernambuco em favor do petista Humberto Costa. “Eu não preciso do PT para ser governador. A única pessoa a quem eu tenho de dar satisfação é Lula”, teria respondido. Mais tarde ganharia pontos adicionais com o presidente ao ser fiel durante a crise do mensalão e ao retirar sua candidatura à presidência da Câmara em favor de Rebelo.
Alan Sampaio / iG Brasília
Eduardo Campos morreu nesta quarta-feira (13/8) em um acidente de avião em Santos, no litoral de São Paulo
Governo de Pernambuco
Depois de assumir a presidência do PSB em 2004, lançou um ano depois sua candidatura ao governo de Pernambuco. O curioso é que, durante a campanha, Lula resolveu apoiar não apenas um candidato, mas dois: além de Campos, esteve também ao lado de Humberto Costa, o indicado pelo PT, numa manobra arriscada para enfraquecer a hegemonia do ex-governador Jarbas Vasconcelos, que apoiava a reeleição de Mendonça Filho. Campos e Mendonça chegaram ao segundo turno com a vitória do primeiro, que aglutinou mais de 60% dos votos válidos.
Desde a cerimônia de posse – marcada pela presença de camponeses, lembrando o clima que havia nos tempos do avô Miguel Arraes –, Campos realizou um governo sem percalços. Tudo lhe foi favorável para que seu nome ficasse mais conhecido nacionalmente. Uma das vitaminas estimulantes de sua gestão foi a atração de recursos do governo federal – de longe o maior investidor na economia local. Em 2010, disputou a reeleição, e, mais uma vez, contou com a mão de Lula durante a disputa. Saiu-se com folgada vitória ainda no primeiro turno: quase 80% dos votos válidos, enterrando de vez o seu maior adversário político, o senador Jarbas Vasconcelos.
*Com reportagem de Clarissa Oliveira, Luciana Lima, Marcel Frota, Mel Bleil Gallo e Patricia Moraes
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    Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

    A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso. 

    Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra um homem denunciado como incurso nas sanções do artigo 304,caput, do Código Penal, por apresentar declaração falsa de hipossuficiência. 

    O caso aconteceu em Mato Grosso do Sul. A impugnação da declaração de pobreza foi feita pela parte contrária e julgada procedente diante da grande quantidade de bens existentes em nome do acusado. Apresentada a denúncia, ele impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do estado, que denegou a ordem. 

    No STJ, a defesa sustentou falta de justa causa para o início da ação penal, alegando que a mera declaração de hipossuficiência com o intuito de obter a Justiça gratuita não é considerada conduta típica. 

    Previsão legal

    A desembargadora convocada Marilza Maynard, relatora, votou pelo trancamento da ação penal. Segundo ela, as consequências da falsa declaração de pobreza estão previstas no artigo 4º da Lei 1.060/50, que estabelece multa de dez vezes o valor das custas. 

    “A mera declaração falsa do estado de hipossuficiência, devidamente impugnada pela parte contrária – e cuja falsidade foi reconhecida pelo juízo de primeiro grau –, merece ser punida tão somente com a pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais, nos termos previstos em lei”, concluiu a relatora. 

    A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos ministros da Sexta Turma.

    Esta notícia se refere ao processo: HC 261074

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