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Arquivado inquérito policial de caso em que guarda municipal reagiu a matou assaltante

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o arquivamento de inquérito policial instaurado para apurar o homicídio de Guilherme Gomes de Oliveira, envolvendo o guarda municipal Pedro Rodrigues Galvão Neto, em 8 de junho. Para o juiz, Pedro agiu em legítima defesa.
Consta dos autos que, no dia do fato, Pedro e outro guarda municipal saíram do posto de trabalho para comprar comida, quando foram surpreendidos por uma motocicleta na qual estavam dois homens. O motorista desceu e, imediatamente, anunciou que se tratava de um assalto e determinou que os guardas municipais entregassem os celulares.
Na ocasião, o homem que estava na garupa do veículo apontou uma arma para eles, momento em que Pedro Rodrigues sacou a arma e atirou na direção dos assaltantes, atingindo Guilherme. Nesse instante, o comparsa fugiu a pé, deixando a motocicleta no local. Os guardas chamaram o socorro, mas Guilherme morreu no hospital.
No relatório final, o delegado de polícia informou que havia munição picotada na arma encontrada em poder de Guilherme, o que demonstrou que ela foi acionada e, por sorte dos guardas, os projéteis não foram expelidos.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu o arquivamento do inquérito, por estar caracterizada legítima defesa. O magistrado citou o artigo 25 do Código Penal Brasileiro que diz, "age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".
Jesseir Coelho destacou que os elementos que caracterizam legitima defesa foram comprovados no caso: agressão injusta, uma vez que Guilherme abordou os guardas municipais para assaltá-los; uso moderado dos meios necessários, já que Pedro usou do único meio que dispunha para repelir a agressão sofrida, não havendo excesso, pois os disparos efetuados pelo mesmo foi na intenção de defender-se. (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação do TJGO)

fonte: TJGO

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