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Autorizado uso de tornozeleira eletrônica para sentenciados por causa de incêndio em presídio

A 2ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia autorizou a concessão do uso de tornozeleira eletrônica para apenados do regime semiaberto que ficaram impossibilitados de dormir na Colônia Agroindustrial por causa de incêndio que aconteceu em diferentes alas do local. A decisão da juíza Wanessa Rezende Fuso Brom foi tomada para evitar a superpopulação carcerária em outras alas que não foram afetadas por incêndio, já que o número excessivo de apenados na mesma cela fere o princípio da dignidade da pessoa humana.
O uso de tornozeleira eletrônica foi autorizado mediante a comprovação de desempenho de trabalho, sob pena de revogação do benefício no término da reconstrução das alas incendiadas. Os apenados do regime semiaberto que não se apresentaram para a instalação da tornozeleira eletrônica foram considerados foragidos e expedidos os respectivos mandados de prisão.
Situação
Segundo informações divulgadas pela diretoria da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Justiça (SapJus), no dia 21 de julho ocorreu um incêndio na Ala B da Colônia, composta por seis celas, provocando vários danos nas celas B-1, B-2, B-3 e B-4. Esse incêndio inviabilizou o pernoite de apenados no local, restando apenas as celas B-4 e B-5 em bom estado de conservação.
Para a reforma da ala incendiada e pela impossibilidade de acomodar os sentenciados nas duas celas que não foram afetadas, foi necessária a liberação, por meio do comunicado de 22 de julho deste ano, para dormirem em suas casas, devendo retornar no dia 4 de agosto. Como até a data estipulada para o retorno não foi possível disponibilizar local adequado, por causa da falta de estrutura do presídio e de tempo insuficiente para a reforma das alas, foi autorizada a concessão de uso das tornozeleiras.
Ainda de acordo com a diretoria da Colônia Agroindustrial, a Gerência de Engenharia e Arquitetura já abriu o processo licitatório para reforma/restauração da Ala incendiada e solicitou para a Defesa Civil municipal o laudo de inspeção do prédio.

Incêndio anterior
O primeiro incêndio na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto aconteceu no dia 30 de abril deste ano, nas Alas C e D. Na ocasião, foi determinado que os apenados que dormiam nessas alas passassem a pernoitar na Casa do Albergado até a reconstrução das alas atingidas pelo incêndio. Mas, em razão da superlotação causada pela transferência na Casa do Albergado, também foi concedido a alguns sentenciados o uso da tornozeleira eletrônica. (Texto: Fernando Dantas - Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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