PLANTÃO 24 HORAS

(62) 3095-5909
(62) 9835-0339

e-mail: luiz@sebbaelopes.com.br

Tribunais irão decidir juntos qual o melhor recurso repetitivo para ser analisado no STJ

Já está quase pronto o documento com sugestões para alterar a forma de tramitação dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta está sendo construída por representantes de todos os tribunais de segunda instância do país, convidados pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, para um encontro em Brasília nesta terça e quarta-feira. 

Depois de quatro anos de vigência da Lei de Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08), Pargendler detectou a necessidade de convocar os tribunais para identificar dificuldades e discutir soluções. Isso porque o processamento dos repetitivos produz forte impacto nessas cortes, pois, uma vez identificado um recurso representativo de controvérsia, fica suspenso o trâmite de todos os recursos sobre o mesmo tema, tanto nos tribunais de segunda instância quanto no STJ. 

Os representantes de tribunais apontaram como principal dificuldade a comunicação sobre os repetitivos. “Às vezes o recurso não tem o andamento esperado ou é extinto monocraticamente e os casos que deixamos parados ficam sem solução”, explicou Luciana Pinheiro Costa Mayer, juíza auxiliar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Para resolver essa questão, os magistrados participantes sugeriram a criação de um fórum de discussão, em que cada tribunal teria um representante. Esse grupo irá definir o melhor recurso representativo de uma controvérsia, para que seja encaminhado ao STJ um recurso bem aparelhado, com a maior abrangência possível sobre o tema discutido. 

Resolução

Dos 13 artigos da proposta, oito já foram discutidos. O texto ressalta a necessidade de serem selecionados recursos que possuam viabilidade de apreciação do mérito, com preferência para os que permitam o debate mais abrangente e resolução do maior número de casos. A análise da divergência também ganha mais relevância. 

O exame de admissibilidade ficará mais eficiente se for aprovada a criação da sessão virtual. A ideia é que, ao receber um recurso repetitivo, o relator analise questões como tempestividade, preparo e exaurimento de instância e, então, submeta seu juízo de admissibilidade aos demais membros do colegiado na sessão virtual. No julgamento presencial, esses requisitos não poderão mais ser discutidos, entrando-se direto na discussão de mérito. 

Caso o recurso não seja admitido pelo STJ, caberá ao tribunal de origem selecionar um ou mais recursos especiais aptos, que tratem da mesma questão de direito. “Acredito que, com a criação do fórum de discussão dos tribunais, essa hipótese não irá ocorrer”, afirmou Pargendler. 


fonte: STJ

Nenhum comentário:

Basta nos seguir - Twitter